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# O que é a IN 2291 / DECRIPTO (nova IN1888)

### 📌 O que é a IN 2291?

É uma norma que atualiza e organiza as regras sobre:

* Obrigação de informar operações com criptoativos
* Responsabilidade de exchanges e intermediários
* Informações que pessoas físicas e jurídicas devem prestar
* Penalidades por omissão ou erro nas informações

Site oficial: <https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/147709#2654240>

### 📅 Qual a data de início da nova regra?

**Art. 18 /** **19**, define as datas de início da IN 2291, e de revogação da IN 1888.

* IN 2291 = A partir de 01/07/2026 (para pessoa física, art. 9)
* IN 1888 = Será revogada em 01/07/2026.&#x20;

<figure><img src="/files/rldyOYrLshfHhy4VLp1k" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

**Art. 9** - Descreve as alterações para a **pessoa física (PF)** e **pessoa jurídica (PJ) investidor** (não prestadora de serviço / intermediadora de cripto). Que **iniciam em 01/07/2026**.

<figure><img src="/files/acIIesjS8aPT4HQSAyNV" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

**Art 8** - Descreve as alterações para a **pessoa jurídica (PJ) prestadora de serviço / intermediadora de cripto**. Que **iniciam em 01/01/2026**.

<figure><img src="/files/pXi6z8JMkgzoGh2tbUdj" alt=""><figcaption></figcaption></figure>