O que muda no GCAP com a nova lei 14.754/23?

• O que muda no GCAP com a nova lei 14.754/23?

O GCAP continuará sendo mensal em 2024 (mantendo o processo de 2023), mas agora em 2024 somente para as corretoras brasileiras e para as autocustódias (operações/ativos em blockchains).

• Como fica o lançamento do GCAP para operações consideradas no exterior (Exchanges estrangeiras) sem CNPJ no Brasil a partir de 2024?

Para operações efetuadas no exterior, não terá emissão de GCAP. O processo de pagamento será dentro do IRPF anual. O pagamento de imposto terá base por cada operação de alienação (trocas e vendas) e será somado anualmente para ser pago dentro do DAA (Declaração de Ajuste Anual) no IRPF 2025 (ano-base 2024).

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Atualizado 11/04/2024 - 14:35