Como declarar NFTs?
Ficha Bens e Direitos -> Grupo 08 – Criptoativos -> Código do Bem: 10
Quando você compra um NFT você está adquirindo um direito de token não fungível (NFT), ele possui uma identificação única e será contabilizado no seu patrimônio com o seu custo de aquisição. Os NFTs não são consideradas moedas de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparadas a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declaradas pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando o código específico 10. Ficha Bens e Direitos -> Grupo 08 – Criptoativos
Código do Bem | Descrição | Conteúdo do campo “Discriminação” |
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10 | NFTs (Non-Fungible Tokens). | Tipo, quantidade e onde está custodiado (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tokens representativos de direitos sobre bens digitais ou físicos, como colecionáveis, obras de arte e imóveis. |
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