Como declarar Stablecoins?

Ficha Bens e Direitos -> Grupo 08 – Criptoativos -> Código do Bem: 03

São criptomoedas atreladas a um ou mais ativos financeiros, como dólar, ouro, entre outros. As Stablecoins não são consideradas moedas de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparadas a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declaradas pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando o código específico 03. Ficha Bens e Direitos -> Grupo 08 – Criptoativos

Código do Bem	Descrição	Conteúdo do campo “Discriminação”
03	Stablecoins.	Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria). Exemplos: Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar (GUSD), entre outros.

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