Como declarar Stablecoins?
Ficha Bens e Direitos -> Grupo 08 – Criptoativos -> Código do Bem: 03
São criptomoedas atreladas a um ou mais ativos financeiros, como dólar, ouro, entre outros. As Stablecoins não são consideradas moedas de curso legal nos termos do marco regulatório atual. Entretanto, podem ser equiparadas a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declaradas pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando o código específico 03. Ficha Bens e Direitos -> Grupo 08 – Criptoativos
03
Stablecoins.
Tipo, quantidade e onde está custodiada (nome da empresa com CNPJ ou custódia própria).
Exemplos: Tether (USDT), Brazilian Digital Token (BRZ), USDC, Binance dólar (BUSD), TrueUSD (TUSD), DAI, Paxos Gold (PAXG), Gemini dólar (GUSD), entre outros.
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