A Declare Cripto atende Pessoa Jurídica?
PJ - Investidora x operadora
Escopo: As orientações desta seção aplicam-se a Pessoas Jurídicas investidoras em cripto (que realizam aplicações próprias). Se a sua empresa intermedia cripto (ex.: exchange/corretora, desk OTC, custodiante, gateway/PSP cripto, market maker, emissora/provedora de serviços em cripto) e tem operações de cripto como fonte de faturamento, a plataforma padrão não gera a documentação adequada. Fale com o nosso suporte para um plano sob medida.
1) Posso usar os documentos da Declare Cripto como base única de tributação da minha empresa (PJ)? Não. Os documentos servem como suporte contábil para o seu contador. A apuração definitiva de tributos deve considerar todas as bases de resultado da empresa (não só cripto) e o regime tributário adotado (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real). 2) O que devo fazer com os documentos gerados? Encaminhe ao contador da empresa para que ele:
Consolide os resultados de cripto com as demais fontes de ganho de capital e as demais receitas/despesas;
Registre corretamente no balanço e nas demonstrações contábeis;
Calcule os tributos aplicáveis conforme o regime da empresa.
3) Por que não podem ser usados como base única? Porque a PJ tem outras operações (receitas, despesas, ativos, passivos) e regras específicas de apuração (IRPJ, CSLL, PIS/COFINS etc.). Nossos documentos traduzem o universo cripto para a linguagem contábil, mas não substituem a apuração global feita pelo profissional contábil. 4) O que exatamente a Declare Cripto entrega para PJ investidora? Relatórios e documentos de suporte, como:
Operações e posições em cripto;
Memórias de cálculo (custos, ganhos/perdas, variações);
Arquivos de apoio à conciliação e classificação contábil. Obs.: Os formatos podem variar conforme o plano e as integrações disponíveis.
5) A Declare Cripto faz escrituração, emite guias ou transmite obrigações da PJ? Não. A plataforma não substitui o escritório de contabilidade. Emissão de guias, lançamentos contábeis e entrega de obrigações acessórias são responsabilidade do contador da empresa. 6) Como o contador deve utilizar os relatórios?
Somar os resultados de cripto às demais bases;
Classificar e lançar no plano de contas;
Avaliar impactos em IRPJ/CSLL/PIS/COFINS (conforme regime);
Refletir no balanço e na DRE.
7) É diferente de Pessoa Física (PF)? Sim.
PF: os relatórios da Declare Cripto auxiliam a apuração do IRPF e podem servir de base para a arrecadação, como a emissão/pagamento de DARFs (imposto mensal, multas, juros quando aplicável), além de apoiar retificações.
PJ: os documentos não devem ser usados como base única de tributação. Devem ser enviados ao contador para consolidação com as demais bases de ganho de capital e o correto reflexo no balanço.
8) Quem é responsável pela apuração e pagamento dos tributos? A empresa (PJ), com suporte do contador. A Declare Cripto fornece documentação contábil clara e segura para embasar esse trabalho. 9) Onde tiro dúvidas? Fale primeiro com o seu contador. Se precisar, acione o suporte da Declare Cripto. 10) PF: quais documentos usar para pagar o imposto (DARF)? Para Pessoa Física, utilize:
Relatório mensal de ganhos e perdas (com memórias de cálculo e custo médio);
Informes/arquivos de apoio que detalham operações e bases de cálculo.
Com esses dados, você pode emitir e pagar a DARF correspondente (inclusive multas e juros, quando aplicável).
11) Minha empresa intermedia cripto. Posso usar a plataforma padrão? Não. A plataforma padrão é voltada para PJ investidora. Empresas que intermediam cripto — e cujo faturamento decorre dessas operações — possuem necessidades contábeis e fiscais específicas (ex.: receitas de taxas, passivos de custódia, conciliação por cliente, retenções, entre outras) que não são atendidas pelos relatórios padrão da Declare Cripto. O que fazer
Não utilize os relatórios padrão como base de escrituração/fiscal da operação.
Entre em contato com o suporte da Declare Cripto para avaliarmos um projeto sob medida (escopo, integrações, volume de transações, regime tributário e requisitos de compliance).
Como falar com o suporte
Canal: Suporte da Declare Cripto (app/site)
Assunto sugerido: “Plano sob medida — PJ intermediadora de cripto”
Informações úteis: volume mensal de operações, principais integrações, quantidade de clientes/contas, regime tributário, necessidades de relatórios.
Importante: Até a contratação do plano sob medida, os documentos gerados na plataforma não devem ser utilizados como base de tributação ou escrituração por PJs intermediadoras de cripto.
Aviso legal Este material tem caráter informativo e contábil. Ele não constitui base única de tributação nem substitui a orientação profissional do contador ou de um consultor tributário.
Last updated