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# Glossário

Definições da Receita Federal para criptoativo e exchange

As definições abaixo são as usadas pela **Receita Federal** nas normas sobre cripto (IN RFB 1.888/2019 e IN RFB 2.291/2025).

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<summary>🪙 O que é criptoativo?</summary>

É a representação digital de valor com unidade de conta própria, cujo preço pode ser expresso em moeda local ou estrangeira, negociada eletronicamente com criptografia e tecnologias de registro distribuído (blockchain). Pode ser usado como investimento, para transferir valores ou acessar serviços — e **não é moeda de curso legal**.

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<details>

<summary>🏦 O que é exchange (corretora) de criptoativo?</summary>

É a empresa — mesmo que não seja instituição financeira — que oferece serviços de operações com criptoativos, como intermediação, negociação ou custódia, e que pode aceitar qualquer meio de pagamento, inclusive outros criptoativos.

A Receita diferencia as corretoras **nacionais** (com sede no Brasil) das **estrangeiras** — e isso muda a tributação. Veja [Nacional x Internacional](/obrigacoes-fiscais/duvidas-sobre-a-nova-lei-para-criptoativos-nacional-x-internacional.md).

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## Veja também

* [Resumo de Obrigações de investidores em Criptoativos](/obrigacoes-fiscais/resumo-de-obrigacoes-de-investidores-em-criptoativos.md)
* [Corretoras / API e Extratos](/tutoriais-por-corretora-e-carteira/corretoras-api-e-extratos.md)