# O que deve conter na IN RFB Nº 1888/19? Art. 7º Deverão ser informados para cada operação:\ \ I - Quando as operações forem realizadas em exchange de criptoativos domiciliada para fins tributários no Brasil ou operações que não forem realizadas em exchange:\ \ a) a data da operação;\ b) o tipo da operação, conforme descrito na aba [IN1888/19](/informacoes-sobre-a-receita-federal/o-que-e-a-in1888-19.md);\ c) os titulares da operação;\ d) os criptoativos usados na operação;\ e) a quantidade de criptoativos negociados, em unidades, até a décima casa decimal;\ f) o valor da operação, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução da operação, quando houver;\ g) o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver.\ \ II - Quando as operações forem realizadas em exchange domiciliada no exterior:\ \ a) a identificação da exchange;\ b) a data da operação;\ c) o tipo de operação, conforme descrito na aba [IN1888/19](/informacoes-sobre-a-receita-federal/o-que-e-a-in1888-19.md);\ d) os criptoativos usados na operação;\ e) a quantidade de criptoativos negociados, em unidades, até a décima casa decimal;\ f) o valor da operação, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução da operação, quando houver;\ g) o valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver;\ \ III - Para a conversão de valores em reais, o valor expresso em moeda estrangeira deve ser convertido em dólar dos Estados Unidos da América e convertido em moeda nacional pela cotação do dólar dos Estados Unidos da América fixada, para venda, pelo Banco Central do Brasil (BCB) para a data da operação ou saldo, extraída do boletim de fechamento PTAX divulgado pelo BCB.\ \ § 1º Em relação aos titulares da operação, devem constar das informações a que se refere este artigo:\ \ I - o nome da pessoa física ou jurídica;\ II - o endereço;\ III - o domicílio fiscal;\ IV - o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso, ou o Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, no caso de residentes ou domiciliados no exterior; e\ V - as demais informações cadastrais.\ \ § 2º Caso os titulares das operações sejam residentes ou domiciliados no Brasil, a prestação da informação relativa ao número de inscrição no CPF ou no CNPJ, conforme o caso, é obrigatória a partir da data da entrega do primeiro conjunto de informações, prevista no[ § 1º do art. 8º](/informacoes-sobre-a-receita-federal/o-que-e-a-in1888-19/qual-o-prazo-de-entrega-da-in-rfb-no-1888-19.md).\ \ § 3º Caso os titulares das operações sejam residentes ou domiciliados no exterior, a prestação das informações relativas ao país do domicílio fiscal, endereço e NIF no exterior é obrigatória a partir da entrega de informações a ser efetuada em janeiro de 2020, referentes às operações realizadas em dezembro de 2019.\ \ § 4º A entrega das informações relativas ao endereço da wallet de remessa e de recebimento, se houver, é obrigatória apenas na hipótese de recebimento de intimação efetuada no curso de procedimento fiscal.\ \ \ As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da RFB, no endereço: {% embed url="" %} Site para acessar o e-CAC e importar a IN RFB Nº 1888/19 {% endembed %} Uma vez no Portal e-CAC, selecione “Cobrança e Fiscalização”; em seguida “Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados”.\ \ As informações deverão ser transmitidas à RFB mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente àquele em que as operações com criptoativos foram realizadas.\ \ No caso de omissão, incorreção ou atraso na prestação das citadas informações, a pessoa física ou jurídica ficará sujeita às multas previstas no art. 10 da Instrução Normativa RFB no 1.888, de 3 de maio de 2019, a serem recolhidas utilizando o código de receita 5720.\ \ A Instrução Normativa, os leiautes e o manual de preenchimento podem ser encontrados na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, no endereço: {% embed url="" %} IN RFB Nº 1888/19 completa {% endembed %} O contribuinte deverá guardar documentação que comprove a autenticidade dos valores referentes à aquisição e à alienação das operações efetuadas.\ \ \&#xNAN;*(Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 25, § 1o, inciso II; Instrução Normativa RFB no 1.888, de 3 de maio de 2019; Instrução Normativa RFB no 2.065, de 24 de fevereiro de 2022, art. 11, § 2o, inciso II; Ato Declaratório Executivo Codac no 23, de 4 de dezembro de 2019; e Solução de Consulta Cosit no 214, de 20 de dezembro de 2021)* --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://faq.declarecripto.com.br/informacoes-sobre-a-receita-federal/o-que-e-a-in1888-19/o-que-deve-conter-na-in-rfb-no-1888-19.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.