> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://faq.declarecripto.com.br/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://faq.declarecripto.com.br/informacoes-sobre-a-receita-federal/duvidas-sobre-a-nova-lei-para-criptoativos-nacional-x-internacional/autocustodia-nas-wallets-sao-consideradas-domicilio-fiscal-brasil.md).

# Autocustódia nas Wallets são consideradas domicílio Fiscal Brasil?

Sim, a autocustódia é considerada domicílio Fiscal Brasil.

Resposta a Pergunta de número 19 da FAQ da Receita sobre a Lei 14754/23 e respectiva norma regulamentadora: Instrução Normativa 2180/24\\

\
Lê-se: \
Os ativos virtuais e os arranjos financeiros com ativos virtuais **são considerados como localizados no exterior quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior**. \
Os ativos virtuais e os arranjos financeiros com ativos virtuais que estejam **custodiados pelo próprio contribuinte** residente no País, sem a participação de intermediário, **não serão considerados como localizados no exterior**.\\

\
**Base legal: (Lei nº 14.754, de 2023, art. 3º, § 3º; Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 2024, art. 9º, § 2º)**

<https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/receita-federal-e-secretaria-da-reforma-tributaria-lancam-atualizacao-do-perguntas-e-respostas-sobre-tributacao-de-rendimentos-no-exterior/perguntas-e-respostas-offshores-lei-14-754-e-in-rfb-2-180.pdf>

<figure><img src="/files/ohApYYp31Lxs0yisrRax" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

* **Trades em DEX (Exchanges Descentralizadas) com os ativos em carteira, serão tributação  nacional?**

Sim, trades DEX (Blockchains) por serem consideradas como Brasileiras (Auto Custódia) tem isenção até R$ 35.000,00 (**somados com as operações em Exchanges Brasileiras**)